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Assistente que também atuava como despachante autônomo consegue honorários repassados a empresa

 
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REPÓRTER: A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Schenker do Brasil Transportes Internacionais a devolver os honorários profissionais, pagos por clientes da transportadora a um assistente de importação e exportação. Ele era empregado da empresa e também atuava como despachante aduaneiro autônomo. 
 
Na reclamação trabalhista, o profissional sustentou que deveria receber o valor integral da verba. Na defesa, a Schenker do Brasil afirmou que não realizou o repasse porque estava apenas na condição de credora.
 
Em primeira instância o pedido do trabalhador foi aceito. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, teve entendimento contrário. Com o fundamento que o despachante agiu como empregado da transportadora, o TRT concluiu que o repasse da verba para a empresa é válido. Além disso, explicou que o profissional recebia 10% dos valores pagos a título de honorários profissionais e o restante era entregue à empregadora.
 
A discussão chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. O relator do caso, ministro Augusto César Leite de Carvalho, explicou que os serviços prestados por um assistente de importação e exportação não devem ser confundidos com a atividade própria e exclusiva dos despachantes aduaneiros. O ministro-relator afirmou ainda que a Schenker não é tomadora de serviços, mas apenas transportadora internacional.
 
Sonora:  Min. Augusto César Leite de Carvalho
 "Nesse caso especificamente esse trabalhador estava na contingência de receber o valor, o repasse integral, e esse repasse não foi feito a pretexto de que a empresa estaria a ser credora porque era ela que estaria na condição de despachante aduaneira. Então o que a gente tá afirmando é que na verdade não é isso. Ele trabalhou como empregado e ele teria esse direito a receber, aliás, como despachante aduaneiro também, e por isso ele teria direito a receber o retorno de todo esse valor" 
 
REPÓRTER: Com isso, a Sexta Turma do TST determinou que a transportadora devolva 90% dos honorários profissionais que foram retirados do assistente e o Imposto de Renda Pessoa Física vai incidir sobre a quantia.
 
A decisão foi unânime.
 
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Luana Carvalho
 
O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
 
Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
 
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