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Marfrig não pagará pensão mensal a empregada por redução temporária da capacidade de trabalho

(Qui, 18 Ago 2016 19:26:00)

 
A Oitava Turma do TST absolveu empresa alimentícia de pagar pensão mensal para empregada que desenvolveu doença ocupacional por esforço repetitivo. Para os ministros, como ela foi reaproveitada em outra função e o salário foi mantido, ela não teria direito à pensão. As lesões da trabalhadora foram atestadas em laudo médico e exames complementares. 
 
A empregadora - MARFRIG, empresa do ramo alimentício - defendeu que não havia nexo causal entre a doença e a atividade desenvolvida, e que sempre adotou medidas para diminuir os riscos de lesão, como ginástica laboral e fornecimento de equipamentos de proteção.
 
O Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul condenou a empregadora a pagar indenização por danos morais e pensão mensal, no valor de 25% do salário, de acordo com o artigo 950 do Código Civil. 
 
No recurso apresentado ao TST, a empresa ressaltou que não haveria necessidade de pensão já que a perda de capacidade era temporária, conforme o laudo pericial. A relatora na Oitava Turma ministra Maria Cristina Peduzzi, lembrou que, segundo o TRT, a empregada não sofreu dano material e que ela foi reaproveitada em outro local de trabalho, adequado às capacidades que ela possuía. "Eu estou dizendo que para que haja condenação ao pagamento de pensão mensal é necessário provar perda ou redução salarial decorrente do incapacitado parcial", afirmou a ministra. 
 
Por maioria, vencido o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, a Oitava Turma restabeleceu a sentença de primeiro grau que não aceitou o pedido da trabalhadora de indenização por dano material em forma de pensão mensal. Mas a indenização por dano moral foi mantida, no valor de R$ 3.500.
 
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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