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Mecânico da Petrobras eliminado em concurso público terá recurso reexaminado no TRT de São Paulo

 
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(Sex, 05 Ago 2016 13:25:00)
 
REPÓRTER: A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo examine o recurso de um mecânico da Petrobras contra decisão que eliminou o empregado em etapa de concurso para novo cargo na empresa. 
 
Por unanimidade, a Turma negou a prescrição bienal aplicada pelo TRT, ou seja, o prazo de dois anos que o empregado tem para ingressar com uma reclamação trabalhista, após o término do contrato. O entendimento do colegiado foi de que a ação não trata de contrato de trabalho, mas de suposta lesão na fase pré-contratual, cabendo, no caso, a prescrição quinquenal, ou seja, o prazo de 5 anos.
 
Em 2001, o mecânico foi admitido por meio de concurso, mas devido à predisposição a doenças respiratórias, o laudo médico restringiu o trabalho dele em plataformas. Dessa forma, o empregado foi lotado, em Macaé, no Rio de Janeiro, em terra.
 
Em 2003, o mecânico foi aprovado em novo concurso, desta vez, para o cargo técnico de assistente de manutenção mecânica. No entanto, no exame médico, o trabalhador foi considerado inapto para o cargo pelos mesmos motivos que o afastaram do cargo anterior.
 
Mas, em 2008, o médico da Petrobras reconheceu que não havia qualquer inaptidão para o serviço exercido na costa marítima.  Diante do novo laudo, o mecânico entrou com a ação trabalhista, pleiteando a posse imediata no novo cargo e o pagamento das diferenças salariais e progressões a que teria direito no período.
 
A decisão de primeira instância foi de que o direito de ação tinha prescrito, por força da prescrição bienal e, portanto, deveria ser contado a partir da data em que foi reconhecida a inaptidão do trabalhador para assumir o novo cargo, em 2004.  O entendimento foi mantido pelo TRT de São Paulo.
 
No recurso ao TST, o trabalhador alegou que, como os requisitos para as duas funções eram idênticas, as condições para a nomeação já estariam preenchidas.
 
O relator do recurso, ministro Alexandre Agra Belmonte, entendeu que, em relação ao cargo para o qual o trabalhador foi aprovado no segundo concurso, não havia relação de emprego, e em se tratando de fase pré-contratual, a prescrição quinquenal deve ser aplicada.
 
SONORA: Alexandre Agra Belmonte – ministro do TST
 
"O novo concurso prestado pelo reclamante diz respeito a cargo de assistente técnico de manutenção que pertence a mesma categoria do cargo do contrato em curso, de mecânico especializado. Por essa razão, por não ter havido rescisão contratual, mas tão somente alteração objetiva do contrato, índice a prescrição parcial, quinquenal".
 
REPÓRTER: A Petrobras interpôs embargos declaratórios, ainda não julgados.
 
Reportagem: Mércia Marciel  
Locução: Mércia Marciel 
 
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
 
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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