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Turma restabelece justa causa de motorista que abandonou caminhão

(Seg, 11 Jul 2016 14:59:00)

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a justa causa aplicada a um motorista demitido após abandonar um caminhão carregado de mercadorias na cidade de Sobral, no Ceará, para passar o fim de semana em Fortaleza. O motorista que fazia o transporte de cargas para uma distribuidora estava acompanhado de um ajudante no dia em que abandonou a mercadoria no meio do caminho. 
 
A distribuidora puniu os dois empregados. O motorista, com mais de cinco anos de empresa, foi demitido por justa causa. E o ajudante, sem. Como cada um foi punido de forma diferente, o trabalhador alegou que a ação da empresa teria sido discriminatória. O argumento foi rejeitado pela Primeira Instância, mas o TRT do Ceará converteu a punição em dispensa imotivada ao considerar que foi a primeira falta grave cometida pelo motorista e que não houve avaria ou extravio do caminhão nem da carga.
 
Após a determinação para o pagamento das verbas rescisórias, a distribuidora recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. Ao julgar o recurso, o relator do caso na Terceira Turma, ministro Alberto Bresciani, afirmou que o bom histórico profissional não elimina a conduta do caminhoneiro. O ministro Maurício Godinho Delgado divergiu do entendimento do relator. Para ele, a boa conduta do motorista durante os anos de serviço exigiria uma pena mais branda. Apesar da divergência, prevaleceu o voto do relator. Por maioria, a Terceira Turma restabeleceu a sentença e a justa causa do motorista ficou mantida. 
 
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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