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Termina nesta terça (26) prazo de inscrições para audiência pública sobre divisor bancário



(Seg, 25 Abr 2016 16:23:00)

Termina nesta terça-feira (26), às 20h, o prazo de inscrições para os interessados em participar, como expositores ou ouvintes, da audiência pública sobre o divisor a ser utilizado para cálculo das horas extraordinárias, que o Tribunal Superior do Trabalho realizará no dia 16 de maio. Os interessados devem se manifestar exclusivamente por meio de link específico do evento. Não serão recebidos pedidos de inscrição enviados por qualquer outro meio, inclusive por petição nos autos, ou correspondência física ou eletrônica enviada a qualquer setor da Corte.

No dia 3 de maio será divulgada a lista com as inscrições deferidas, e os expositores receberão orientação de como enviar o material que eventualmente desejem utilizar em suas apresentações. O tempo para as exposições dos interessados será definido a partir do número de inscrições deferidas, viabilizando-se, ainda, a juntada de memoriais.

O tema é objeto de dois processos afetados para apreciação da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), com tramitação sob o rito dos recursos de revista repetitivos e que discutem matéria idêntica.

Leia aqui a íntegra do edital.

Clique aqui para se inscrever.

(Carmem Feijó)

Leia mais:

11/4/2016 - Inscrições abertas para audiência pública sobre divisor de horas extras de bancários

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