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Tribunal Superior do Trabalho suspende penhora de apartamento da embaixada americana em Brasília

(Ter, 13 Out 2015 14:23:00)
REPÓRTER: A Seção 2 de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu a penhora de um imóvel residencial da embaixada americana que seria usado para o pagamento de verbas trabalhistas devidas a uma ex-professora. 
Depois de trabalhar para a embaixada, em Brasília, a profissional pediu o pagamento de horas extras e indicou imóveis que, segundo ela, poderiam ser penhorados para a quitação dos débitos. A embaixada americana foi intimada a se manifestar no processo, mas não respondeu. Diante da omissão, a 10ª Vara do Trabalho de Brasília determinou a penhora de um apartamento na Asa Sul, área nobre da cidade.
A embaixada, então, entrou com mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e o Tocantins. Alegou que o imóvel é usado como residência de representantes do consulado americano e apontou violação à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que prevê a impenhorabilidade dos bens que atendam à atividade diplomática ou consular. O TRT, contudo, manteve a sentença por entender que o mandado de segurança não seria o tipo adequado de recurso nesse tipo de no processo.
O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho e foi analisado pela Seção 2 de Dissídios Individuais, a SDI-2. Ao aceitar o recurso, o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, observou que os documentos apresentados pela professora atestaram, apenas, que a embaixada é dona do apartamento, mas não indicaram se a destinação do imóvel condiz ou não com a atividade diplomática.
Dessa forma, a SDI-2 decidiu pela aplicação da chamada "imunidade de jurisdição" do estado estrangeiro e suspendeu a penhora do bem que seria usado para a quitação de dívida trabalhista. A decisão foi unânime.
 
(Ricardo Cassiano)
 
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