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Turma considera excessiva indenização a motorista autuado pela PF com mercadoria contrabandeada

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 20 mil para R$ 5 mil a indenização a um motorista de caminhão da TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. detido pela Polícia Federal ao transportar mercadorias importadas ilegalmente.

A carga foi apreendida em Coxim (MS), quando o motorista retornava da Bolívia rumo a São Paulo (SP). Ele foi conduzido por agente policial até Campo Grande (MS) e teve que pernoitar dentro do caminhão. No final do dia seguinte à apreensão, após prestar depoimento, foi liberado.

O trabalhador afirma que teve sua  liberdade cerceada e passou por humilhação e constrangimento pela suspeita de coautoria de uma prática ilícita.  Em defesa, a empresa disse que o episódio não gerou problemas, responsabilidades ou inquérito criminal contra o motorista. "Ele ficou detido provisoriamente somente para cumprir procedimentos da Polícia Federal", relatou a empresa.

Condenada na primeira e segunda instâncias a pagar R$ 20 mil de indenização, a transportadora alegou ao TST que o valor extrapolou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e pediu sua redução. O pedido foi acolhido pela relatora do recurso, ministra Maria Cristina Peduzzi. Para ela, nenhuma responsabilidade criminal pela fraude tributária cometida pela empresa foi atribuída ao trabalhador. "A dor moral foi pernoitar dentro do caminhão e ser liberado no dia seguinte. Acredito que R$ 5 mil é um valor razoável para reparar o dano sofrido", afirmou. 

A decisão foi unânime.

(Taciana Giesel/CF)

Processo: RR-243-30.2011.5.15.0061