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Ministro Brito Pereira encerra correição ordinária no TRT da 8ª Região (PA/AP)



Foi realizada na manhã desta sexta-feira, em Belém do Pará, a sessão pública de encerramento da Correição Ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA-AP).  O evento, que foi transmitido ao vivo pela internet, foi dirigido pelo ministro Brito Pereira, corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Durante a sessão, a ata foi lida pela diretora da secretaria da CGJT, Coelis Maria Araújo Martins.

O ministro iniciou a sessão reiterando que a finalidade essencial de seu trabalho de corregedor-geral é contribuir com o Tribunal Regional, ajudar na solução de problemas, identificar suas dificuldades e recomendar soluções, para viabilizar uma prestação jurisdicional cada vez mais célere. Em relação à atuação dos corregedores regionais, a quem está afeta a orientação e a fiscalização no âmbito do 1º grau, relembrou ser fundamental que sempre apresentem informações atualizadas.

A ata destacou alguns pontos:

Desempenho do Tribunal Regional

No que tange ao 2º grau, em 2014, a produtividade (que é a razão entre processos solucionados e recebidos) foi de 74,8%, inferior, portanto, à média nacional de 90,7%. A taxa de congestionamento (considerando os processos solucionados, incluindo os recursos internos) situou-se em 35,0%, acima da média entre os TRTs, de 27,1%. Quanto ao prazo médio, contado da distribuição do feito até a sua restituição pelo relator, em 2014, situou-se em 55 dias, um pouco acima da média entre os TRTs, de 50 dias. Por fim, o prazo médio global entre o recebimento e o julgamento do recurso ficou em 87 dias, mais célere que a média de 99 dias verificada entre os TRTs.

Conciliação

Segundo o corregedor-geral, por ser a conciliação um dos pilares do processo do trabalho, os Tribunais Regionais devem estar sempre atentos à necessidade de incrementar esse meio de solução dos conflitos. Diante disso, no âmbito da 8ª Região, devem continuar sendo realizados estudos para dar continuidade ao Movimento Permanente de Conciliação em ambos os graus de jurisdição. Tal medida certamente reduzirá o tempo de duração dos litígios e a quantidade de processos em tramitação.

A taxa de conciliação na 8ª Região tem ficado abaixo da média nacional, de modo que o Tribunal deverá instituir o Juízo Auxiliar de Conciliação.

Atividade Itinerante

Com relação à atividade itinerante, o corregedor-geral recomendou que sejam realizados estudos com o objetivo de disseminá-la em toda a jurisdição da 8ª Região. Essa atividade satisfaz o anseio da população e das partes, em particular, possibilitando que a prestação jurisdicional atinja os recantos mais longínquos. Com a difusão dessa forma de prestação jurisdicional, a atividade não ficará mais restrita às Varas do Trabalho de Marabá e de Redenção, como vem acontecendo.

Boas Práticas

Em relação às boas práticas de cunho socioambiental desenvolvidas pela 8ª Região, merece destaque a iniciativa de instituir o Programa TRT-8, cujo principal objetivo é promover a conscientização sobre a questão ambiental e a qualidade de vida no ambiente de trabalho, bem como desenvolver cultura de antidesperdício e de utilização coerente dos recursos naturais e do patrimônio público.

Na área administrativa, merecem alusão as seguintes práticas: Monitoramento e Otimização do Custeio, Gerenciamento de Obras por Caminho Crítico e Cenários Prospectivos e Inteligência Estratégica.

Na área judicial, uma prática bastante interessante deve ser mencionada. O Tribunal vem desenvolvendo projeto experimental de utilização do cartão de crédito pelas partes para pagamento de dívidas trabalhistas. Essa prática foi objeto do convênio firmado entre o CNJ, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Também dedica-se à salutar prática de proferir sentenças líquidas.

Destaca-se, também, o sistema de "Correição Integrada", projeto que busca uniformizar procedimentos mediante a disseminação de boas práticas de gestão entre as varas do trabalho e que contribui para a gestão de pessoas, por meio do exame do clima organizacional.

Por fim, é justo referir o Diagnóstico Organizacional das Varas do Trabalho, que permite verificar a existência de problemas ou disfunções capazes de afetar os resultados das varas do trabalho, para estabelecer um direcionamento da política adotada pelo Tribunal para o 1º grau.

Encerramento e entrevista

O encerramento da sessão se deu com a exteriorização de agradecimentos do ministro ao Tribunal Regional por toda cortesia dispensada a ele e a sua equipe. Ele aproveitou a oportunidade, ainda, para elogiar o empenho do Tribunal para garantir e observar a celeridade processual, para promover a aproximação da Justiça do Trabalho com a sociedade e para implementar boas práticas.

Após o encerramento, o ministro concedeu entrevista à imprensa.

(Com informações da CGJT)

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