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MPT não comparece à audiência em processo do ex-Deputado Inocêncio De Oliveira sobre trabalho degradante

25.03.2015 - Representantes do Ministério Público do Trabalho não comparecem à audiência de conciliação em processo do ex-deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE). O ex-deputado foi condenado por manter trabalhadores em condições degradantes em uma fazenda no maranhão.

O pedido de conciliação partiu da defesa do ex-deputado federal.  Inocêncio de Oliveira, que se recupera de uma cirurgia cardíaca, foi representado pelo advogado. Diante da ausência de representantes do Ministério Público do Trabalho, o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen entendeu que isso significou a recusa tácita à pretendida conciliação.

Na última decisão, o relator ministro Hugo Carlos Scheuermann manteve a condenação, fixada pelo Tribunal regional do Trabalho da 16ª Região (MA) de pagamento de R$ 130 por dia por cada um dos 53 trabalhadores encontrados em situação degradante, limitado a 10 mil por trabalhador, a serem revertidos ao fundo de amparo ao trabalhador.

Em 2002, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública depois que uma operação de fiscalização encontrou na Fazenda Caraíba, no município de Gonçalves Dias (MA), 53 trabalhadores sem alojamentos adequados, sem alimentação suficiente e sem condições mínimas de higiene e saúde do trabalho.