Publicador de conteúdo Publicador de conteúdo

Retornar para página inteira

Recesso forense suspende prazos e altera expediente no TST



(Qua, 17 Dez 2014 13:40:00)

O Tribunal Superior do Trabalho estará de recesso de 20/12/2014 a 6/1/ 2015, conforme o artigo 62, inciso I, da Lei 5.010/1966.

Neste período, de acordo com o Ato GDGSET.GP 605/2014, o expediente do Tribunal será das 14h às 18h, e o atendimento da Secretaria-Geral Judiciária, da Coordenadoria de Processos Eletrônicos, da Coordenadoria de Cadastramento Processual e da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos será em regime de plantão.

De 7 a 30/1/2015, quando não há sessões dos órgãos judicantes, o expediente será das 13 h às 18h. Os prazos recursais ficam suspensos a partir do dia 20/12/2014, recomeçando a contagem a partir de 2/2/2015, conforme prevê o artigo 183, parágrafos 1º e 2º, do Regimento Interno do TST. As férias coletivas dos magistrados estão previstas no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/1974)

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
Inscrição no Canal Youtube do TST