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REEMBOLSO DE DESPESAS COM MEDICAMENTOS

Regulamentado pelo Ato Deliberativo nº 8/2007

Será concedido aos magistrados, servidores e pensionistas estatutários, inscritos no Programa TST-SAÚDE, reembolso de despesas com medicamentos e suplementos alimentares para tratamento de neoplasia maligna e suas intercorrências.

O reembolso será de 50% das despesas informadas, até o teto mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais) por beneficiário.

A receita médica deve ter validade máxima de 12 meses e estar acompanhada de laudo circunstanciado do médico assistente constando o tempo previsto necessário ao tratamento. A nota fiscal deverá ser original e emitida em nome do respectivo beneficiário, contendo a descrição do medicamento.

Os medicamentos importados somente serão reembolsados se não existir similar nacional, devidamente atestado pela Divisão de Saúde Complementar – DISC/TST-SAÚDE.

Informação importante

Os beneficiários dependentes e os beneficiários especiais não têm direito ao reembolso de despesas com medicamentos.

ASSISTENCIA UTI-MÓVEL

Regulamentado pelo Ato Deliberativo nº 9/2007 - modificado pelo Ato Deliberativo nº 15/2007

Este benefício é contratado na modalidade de livre escolha do beneficiário nos casos de emergência e de urgência médica ou quando o usuário estiver impossibilitado de se deslocar até o seu médico, correr risco de morte ou requeira atendimento imediato.

As despesas devem ser custeadas pelo beneficiário no ato do atendimento.

Para requerer o reembolso o beneficiário deve fazê-lo em formulário próprio, disponível nesta página, na guia "FORMULÁRIOS", acompanhado da seguinte documentação:

·         Nota fiscal emitida em nome do beneficiário contendo a discrição do serviço prestado e valor.

·         Relatório médico em que conste o detalhamento dos serviços.

Importante lembrar

O Programa não cobre o traslado do hospital para a residência.

Os quadros clínicos que caracterizam o atendimento de urgência e emergência coberto por este benefício são os constantes dos parágrafos 1º e 2º º, do art. 5º do Ato Deliberativo 9/2007.

 

ASSISTÊNCIA DE COBERTURA DE PASSAGENS E DIÁRIAS PARA ATENDIMENTO FORA DO DOMICILIO

Regulamentado pelo Ato Deliberativo nº 36/2011

A assistência é devida apenas para tratamento do beneficiário titular do programa TST-SAÚDE quando o atendimento médico-hospitalar ou ambulatorial ocorrer fora do seu domicilio.

O objetivo é atendê-lo na eventual necessidade de realização de atendimento especializado quando este for inexistente na localidade onde reside, ou os recursos médicos e/ou hospitalares forem insuficientes para o atendimento.

Sua necessidade deverá ser comprovada e ratificada por junta médica da Coordenadoria de Saúde do TST,

Este benefício garante o ressarcimento de gastos com passagens para sua locomoção e do seu acompanhante, concedendo ainda o direito de recebimento de diária(s) para pagamento de despesas.

O TST-SAÚDE promoverá o reembolso das despesas em crédito na folha de pagamento do beneficiário titular da seguinte forma:

·         80% (oitenta por cento) do valor das passagens do beneficiário e do respectivo acompanhante;

·         A cobertura das despesas a título de diária até o limite de R$ 132,00, (cento e trinta e dois reais) para o beneficiário titular e de R$ 66,00 (sessenta e seis) reais para o acompanhante.

Para utilizar esta Assistência o beneficiário deverá solicitá-la à Divisão de Saúde Complementar - DISC/TST-SAÚDE, por meio de requerimento impresso disponível nesta página, na guia "FORMULÁRIOS", assinado pelo beneficiário titular ou responsável, com a apresentação dos seguintes documentos:

·         Exames e relatório médico circunstanciado com a indicação clinica que justifique a impossibilidade de tratamento local;

·         Cartões de embarque com os comprovantes de pagamento;

·         Notas fiscais de hospedagem emitidas em nome do beneficiário titular; e

·         Relatório circunstanciado emitido pelo médico assistente constando a duração do tratamento realizado.

ASSISTENCIA FUNERAL

Regulamentado pelo Ato Deliberativo nº 37/2011

A assistência funeral é paga ao beneficiário titular do programa quando do falecimento de dependente inscrito no TST-SAÚDE.

Para ter direito a este benefício o dependente deve estar inscrito no programa TST-SAÚDE há pelo menos 60 (sessenta) dias, ressalvadas as hipóteses de carência previstas no Regulamento Geral.

Este benefício consiste em depósito na folha de pagamento do beneficiário titular do programa em parcela única no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

A solicitação do reembolso deve ser requerida em formulário próprio, disponível nesta página, na guia "FORMULÁRIOS", assinada pelo beneficiário titular, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contado da data do falecimento, acompanhado da certidão de óbito e da carteira de identificação do beneficiário dependente.



Conteúdo de Responsabilidade da DISC - Divisão de Saúde Complementar

Email: tst-saude@tst.jus.br

Telefone: 3043-3402/3043-7676