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Geral: (61)3043-4300. Disque Justiça: (61)3323-3001. Ouvidoria: 0800-644-3444.

Perguntas frequentes Perguntas frequentes

1. O que é o TST-PUSH e como posso me cadastrar?

O Sistema TST-PUSH é um serviço oferecido pelo Tribunal Superior do Trabalho ao cidadão, que possibilita aos interessados o recebimento, via e-mail, de atualizações sobre o andamento de processos...

2. Como obter a jurisprudência do Tribunal?

A jurisprudência deste Tribunal poderá ser obtida na internet no site desta Corte, por meio do endereço www.tst.jus.br, acessando os links, "Jurisprudência", "Jurisprudência Unificada do TST".

3. Como ocorre a distribuição dos processos no TST?

Este Tribunal adota, em regra, o sistema de distribuição imediata dos feitos sujeitos à sua jurisdição, obedecendo a ordem cronológica de ingresso dos processos na Corte, excetuando-se apenas...

5. Trabalho em uma empresa que não obedece a legislação trabalhista. A quem devo recorrer?

A competência para fiscalizar o cumprimento ou não das determinações legais trabalhistas por parte da empresa é do Ministério do Trabalho, mediante a atuação dos fiscais do trabalho.

7. Fui demitido e não pagaram os meus direitos. Como devo proceder?

A função da Justiça do Trabalho é processar e julgar as ações judiciais trabalhistas ajuizadas no âmbito de sua competência. Orientações trabalhistas devem ser solicitadas aos advogados...

8. Estou desempregado faz muitos anos e necessito de trabalho. Peço ajuda.

A investidura em cargo efetivo deste Tribunal depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, segundo o que preconiza o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal.