Sentenças Líquidas

Constitui preocupação permanente da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho a efetividade dos processos, bem como o desenvolvimento, aprimoramento e disseminação de meios para a sua solução rápida e eficiente. No cumprimento de suas atribuições regimentais, de fiscalizar e orientar a administração da Justiça do Trabalho, seus Tribunais, Juízes e serviços judiciários, a CGJT tem adotado medidas voltadas a racionalizar a prestação jurisdicional.

Ao editar a Recomendação n.º 04, de 26 de setembro de 2018, a Corregedoria-Geral busca incentivar os magistrados de primeiro e de segundo graus da Justiça do Trabalho a proferir decisões condenatórias líquidas, que já indiquem os montantes da condenação estabelecida pelo Juízo.

A principal finalidade desse procedimento é a redução do tempo de tramitação dos processos, com a eliminação das discussões e incidentes que frequentemente se verificam na fase de liquidação, quando a sentença não fixa os valores da condenação. A análise dos dados estatísticos das Varas do Trabalho indica que, entre janeiro e agosto de 2018, as execuções trabalhistas tramitaram, em média, durante 1.271 dias – o que equivale a três anos e meio. Parcela significativa desse prazo corresponde a incidentes da liquidação, cuja supressão, portanto, tende a acarretar sensível redução no prazo de tramitação, como já se nota nos Tribunais Regionais que têm adotado essa prática.

Por certo que nem todo processo em situação de julgamento está apto a receber decisão com indicação dos valores da condenação. Há casos extraordinários, que envolvem cálculos de maior complexidade ou o exame de grande volume de documentos – especialmente os casos de substituição processual ou mesmo reclamações plúrimas com grande número de autores, o que torna mais difícil a adoção do procedimento recomendado. Bem por isso, a Recomendação acentua que sua utilização deve ocorrer sempre que possível, valendo-se o Juiz dos auxiliares de que dispõe em sua estrutura judiciária.

Acredito que, ao incentivar tal prática, na expectativa de que se torne recorrente nos órgãos da Justiça do Trabalho, oferece-se à sociedade relevante contributo para o aprimoramento da qualidade e celeridade da prestação jurisdicional.