Tribunal Superior do Trabalho

Acesso à Informação - TST

 

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Em cumprimento aos procedimentos sistematizados na Lei 12.527/2011, este espaço foi concebido para facilitar o acesso ao Tribunal Superior do Trabalho, bem como divulgar, independentemente de solicitação, informações de interesse público.

Merecem destaque a Carta de Serviços ao Cidadão e a criação do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC do TST.

Com a  implantação da Carta de Serviços, o Tribunal superior do Trabalho busca promover a qualidade e a transparência dos serviços prestados ao público.

O SIC do TST, por sua vez, foi instituído, por meio da Resolução Administrativa n° 1537 , de 4 de junho de 2012, para assegurar a qualquer interessado o direito de apresentar o seu pedido de Informações a este Tribunal Superior do Trabalho.


       
Conteúdo de Responsabilidade da Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho

Telefone: 0800-644-3444

(Ligação Gratuita, de segunda a sexta, das 9h às 18h)