Rádio TST - Destaques Rádio TST - Destaques

Dispensa de bancária por critério de idade previsto em plano de afastamento voluntário é discriminatória

                         Baixe o áudio
      

(Qui, 08 Nov 2018 15:15:00)

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a política de desligamento implantada pelo Banco do Estado do Espírito Santo, Banestes, que tinha como critério a idade dos empregados.

Leia abaixo a transcrição da reportagem:

REPÓRTER - Em 2008, o Banestes instituiu uma política de desligamento voluntário voltada aos empregados com idade avançada e que estavam prestes a se aposentar.

Em ação trabalhista, uma bancária, que aderiu ao plano antecipado de afastamento voluntário, afirmou que tomou a iniciativa com receio de ser demitida. Ela alegou que sofreu perdas com a adesão, uma vez que não havia completado 55 anos na época, e por isso não tinha direito à aposentadoria de forma integral.

A profissional também sustentou que, de acordo com a lei 9.029 de 1995, a política de desligamento voluntário realizada pelo Banestes era discriminatória. Por esse motivo, pediu o pagamento em dobro dos valores que teria direito desde o afastamento.

O banco argumentou ter direito de demitir a bancária sem justa causa a qualquer momento, independentemente da política de desligamento. Em relação à aposentadoria integral, informou que a empregada poderia contribuir para a fundação Banestes até obter o benefício.

Em primeiro grau, o caráter discriminatório da dispensa foi afastado. O entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho no Espírito Santo que considerou válido o direito do banco em demitir a empregada a qualquer momento, uma vez que a profissional não tinha garantia provisória no emprego.

A profissional recorreu ao TST. A Sétima Turma mencionou diversas decisões da Seção I de Dissídios Individuais em casos idênticos envolvendo a instituição bancária. De acordo com a SDI-1, a política de desligamento adotada pelo Banestes possui critérios de idade, não previstos em lei, que constituem hipótese de discriminação.

Com isso, por unanimidade, a Sétima Turma determinou que o processo volte à vara de origem para que os pedidos da bancária sejam julgados.


Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Luanna Carvalho

 
O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
 
Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Média (0 Votos)



Conteúdo de Responsabilidade da SECOM  Secretaria de Comunicação Social

Email: secom@tst.jus.br

Telefone: (61) 3043-4907