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Pode ou Não Pode: empregadora pode responder por acidente causado por empresa terceirizada?

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(Qui, 08 Nov 2018 14:10:00)

No quadro Pode ou Não Pode de hoje, você vai conferir a história de um operador de equipamento hidráulico, vítima de um acidente fatal causado por uma empresa terceirizada. Será que a empregadora pode responder por acidente causado por empresa terceirizada?

Leia abaixo a transcrição do roteiro:

APRESENTADOR - Carro, moto, ônibus, metrô e até mesmo bicicleta. Os meios de transporte utilizados por um profissional para ir e voltar do trabalho são variados. Algumas empresas oferecem a opção de transporte aos empregados e o serviço é prestado por empresas terceirizadas.

Um operador de equipamento hidráulico foi vítima de um acidente fatal quando retornava para casa após a jornada de trabalho em transporte fornecido pela empresa Votorantim Celulose e Papel. Em ação trabalhista, os familiares do profissional pediam o reconhecimento da responsabilidade da empresa e o recebimento de indenização por danos morais e materiais.

Mas será que a empregadora pode responder por acidente causado por empresa terceirizada? Quem responde pra gente é a repórter Giselle Mourão.

REPÓRTER - De acordo com o processo, o ônibus, contratado pela empresa para transportar os empregados, bateu de frente com uma carreta carregada de combustível nas proximidades da cidade de Três Lagoas, em Mato Grosso. O operador morreu carbonizado.

Em defesa, a Votorantim argumentou que o acidente foi causado por motorista exclusivo de empresa contratada para realizar o transporte dos profissionais, o que afastaria a responsabilidade dela pelo ocorrido.

No julgamento do caso na Seção I de Dissídios Individuais do TST, o relator do caso, ministro Cláudio Brandão, destacou que a jurisprudência do TST vem se firmando no sentido de que a responsabilidade em casos como esse é objetiva.

Ele explicou que o contrato de transporte é acessório ao contrato de trabalho, e a empresa, ao fornecer transporte aos empregados, equipara-se ao transportador, assumindo o ônus e o risco da atividade. O relator também ressaltou que, no momento do acidente, o empregado não era um simples passageiro, uma vez que estava no ônibus porque cumpria ordens recebidas do empregador.

Por maioria, a SDI-1 condenou a empresa ao pagamento de indenização por dano moral aos familiares do operador. Além disso, foi determinado o pagamento de indenização por dano material, em forma de pensão mensal vitalícia aos filhos, até o ano em que o empregado completaria 72 anos.

APRESENTADOR - Ou seja: responder por acidente sofrido por empregado causado por empresa terceirizada... PODE!


Roteiro: Ana Luíza Badu
Apresentador: Anderson Conrado

 
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