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Reportagem Especial: Combate ao Trabalho Infantil

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(Ter, 12 Jun 2018 17:13:00)

REPÓRTER: Além da privação de direitos básicos, como o lazer e a educação, algumas formas de trabalho na infância resultam em sérios problemas de saúde. Fraturas nos ossos, fadiga excessiva, problemas de crescimento e desenvolvimento físico. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, essas são as principais consequências a que quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão expostos no Brasil.

A ministra do TST e Coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, Kátia Magalhães Arruda, defende que deve haver uma mudança geral de pensamento e uma conscientização de que o lugar da criança é na escola.

Ministra Kátia Magalhães – Coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem

“É muito importante que nós tenhamos a consciência de que aquilo que nós queremos para nossos filhos, nós queremos um estudo de qualidade pros nossos filhos, nós devemos querer para os filhos de todos os brasileiros, porque é assim que nós vamos diminuir a segregação, é assim que nós vamos cumprir o objetivo de desenvolvimento sustentável. Então, a mudança cultural é essencial no combate ao trabalho infantil. Lugar de criança não é na rua, não é roubando, é na escola, é no lazer, é no abrigo e na proteção da família e do Estado.”

REPÓRTER: Existem várias formas de frear o crescimento dessas atividades que degradam os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. A Lei 10.097 de 2000, conhecida como a Lei da Aprendizagem, estabelece que é proibido conceder qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, exceto na condição especial de aprendiz, a partir dos 14 anos. 

Todas as empresas de médio e grande porte devem contratar um número de aprendizes em percentual que pode variar de 5% a 15% do quadro de trabalhadores cujas funções demandem formação profissional. Esse tipo de trabalho é realizado em parceira com a escola e por intermédio de um centro de integração. A Ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda, explica que o estímulo à aprendizagem é uma das medidas mais eficazes contra a exploração infantil. 

Ministra Kátia Magalhães – Coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem

“O TST tem procurado fazer, junto com os seus gestores regionais, todos os tribunais regionais do trabalho têm gestores que estão atentos a uma pratica de conscientização da a sociedade. Nós também temos trabalhado na semana nacional da aprendizagem, colocando que uma coisa é o trabalho infantil que é nefasto, é mutilador, prejudicial, outra coisa é a aprendizagem que a Constituição Federal prevê a partir dos 14 anos e sempre vinculado à educação.”

REPÓRTER: A carga horária do aprendiz pode ser de, no máximo, 8 horas diárias, se nelas forem computadas as horas de aprendizagem teórica. A experiência busca introduzir o indivíduo de forma positiva no mercado de trabalho, sem que ele abra mão da educação. A analista de marketing Isabela Maria Bottino passou por essa experiência. Aos 15 anos ela ingressou no programa Jovem Aprendiz na área contábil de uma empresa. Além de cumprir parte do expediente no estabelecimento, ela tinha aulas profissionalizantes que complementaram a formação.

Isabela viu a vaga de aprendiz em um anúncio de jornal. Já naquela época tinha interesse em exercer uma atividade profissional, mas a pouca idade não permitia que fosse submetida às vagas de estágio, o que não foi razão para que ela deixasse de insistir. Quando foi contratada, no final do primeiro ano do ensino médio, a nova tarefa se juntou às outras ocupações de Isabela e exigiu ainda mais responsabilidade, e serviu para que ela percebesse a importância de aliar o trabalho com a educação. 

De acordo com Isabela, chegar à Universidade com uma experiência profissional prévia foi um diferencial importante. 

Isabela Maria Bottino – Analista de Marketing

“Aprendi muito como me portar no ambiente de trabalho, como a dinâmica no ambiente de trabalho funciona. Como é que funcionam as demandas, como que são as pessoas, a ter um relacionamento interpessoal melhor.”

REPÓRTER: Quem teve a sorte de identificar, durante o período da aprendizagem, a profissão que queria seguir foi Vitoria Martins Santos, de 17 anos. Desde os 15, ela é jovem aprendiz e desenvolve atividades como auxiliar de escritório na Coordenação do curso de Direito de uma Universidade em Brasília. A jovem afirma que a rotina no departamento permitiu que ela aprendesse sobre o curso e se apaixonasse pela profissão de delegada. Vitoria conta que a oportunidade foi um divisor de águas para a vida profissional.

Vitoria Martins Santos – Aprendiz

“O jovem ingressar no mercado de trabalho sem nenhuma experiência e crescer dentro é muito bom, é muito significativo e isso eu vou levar pra minha vida porque através de eu estar trabalhando na área de Direito na Universidade Católica que me fez crescer, né? Estar entrando em contato com os professores, com o coordenador, me fez crescer essa vontade de fazer Direito.”

REPÓRTER: Por meio da atividade como jovem aprendiz, mediada pelo Centro Salesiano de Aprendizagem, o CESAM, Vitoria se engajou em diversos projetos e hoje ela não só aprende, como também compartilha as experiências. Ela participa do grupo de Liderança Juvenil Salesiana, o LJS, que tem como intuito promover a integração de jovens aprendizes com organizações públicas. Vitoria, inclusive, foi a responsável por levar o projeto para a escola onde estuda. Graças ao programa, ela e outros colegas entraram em contato com assuntos importantes como direito da criança e do adolescente e planejamento financeiro.

Vitoria Martins – Aprendiz 

“Lá eu participo da oficina de finanças, dou palestras de finanças. O LJS é um grupo de jovens que empoderam jovens a pensar e debater sobre vários assuntos, dentre eles a gente tem grupos de mídias, de eventos, na qual cada um colabora e, assim, aprende, né? A oficina de finanças é uma parceira com o CESAM na qual tem multiplicadores que passam a educação financeira para os menores aprendizes que estão adentrando no CESAM. E esse projeto me fez inserir a educação financeira na minha escola, o que é muito importante né. A escola hoje em dia não ensina o jovem a se capacitar financeiramente para depois que a acabar o ensino médio.”

REPÓRTER: Para que tudo isso fosse possível, Vitoria precisou contar com uma escola receptiva às propostas dos alunos. Mas, segundo ela, o principal foi o suporte da família, que sempre aprovou as escolhas da jovem.

Vitoria Martins – Aprendiz 

“Ah, super aprovam, incentivam também, né? Porque eles pensam da mesma forma que eu, que foi uma oportunidade muito grande de eu estar lá, trabalhando lá, e poder crescer lá também, o que é o mais importante.”

REPÓRTER: Todos esses fatores serviram para o crescimento de Vitoria. Ela afirma que a aprendizagem deve ser encarada com profissionalismo e responsabilidade. Saber planejar o tempo, aproveitar as oportunidades e, acima de tudo, estar aberto às possibilidades que a experiência oferece são primordiais para o crescimento profissional. Mas, claro, os jovens e adolescentes só podem mostrar as habilidades quando as empresas dão um voto de confiança. Vitoria Martins e Isabela Bottino, que você ouviu no início da reportagem, são a prova de que, quando existe oportunidade, qualquer um pode exercer um bom trabalho. Para essas e outros jovens, o futuro não é mais incerto.

Vitoria Martins – Aprendiz 

“As empresas devem acreditar mais no potencial dos menores e apoiarem essa causa de que, contratar menores aprendizes não é uma falta, e sim, uma contribuição, que a empresa só tem a ganhar, e o adolescente ainda mais. Agora tem como visualizar os passos mais claros, porque antes eu ficava me perguntando como seria que eu ia entrar no mercado de trabalho sem ter nenhuma experiência, quem iria me dar essa primeira experiência, e agora já está bem mais claros os caminhos.”

 

Reportagem: Filliphi da Costa
Locução: Filliphi da Costa

 
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