Rádio TST - Destaques Rádio TST - Destaques

Empregado que alegou irregularidades no sistema de comissões de editora não consegue receber diferenças salariais

                         Baixe o áudio
      
 

(Qua, 11 Out 2017 15:29:00)

REPÓRTER: Um diretor nacional de vendas da Barsa Planeta Internacional não conseguiu receber diferenças salariais que havia pedido. Ele alegou irregularidades em um sistema de comissões criado por ele. A Justiça do Trabalho do Paraná concluiu não existir nenhum motivo para invalidar o sistema, que gerava 30% de comissão aos vendedores, e a Sétima Turma do TST manteve o entendimento.

O profissional afirmou que sobre as vendas normais incidiam 40% de comissões, a serem pagas entre as diferentes escalas hierárquicas. Mas, no caso das "vendas diretas", a porcentagem seria destinada ao Fundo de Promoção e Desenvolvimento da empresa, que servia para custear as despesas do departamento comercial com a participação da Barsa em feiras e exposições. Segundo o trabalhador, essas vendas eram lançadas nas despesas da empresa, sem que houvesse contabilidade para apuração de bônus ou alcance de metas.

Em primeira e segunda instâncias o pedido do diretor foi negado e ele recorreu o TST. O relator do caso na Sétima Turma, ministro Cláudio Brandão, destacou que o TRT do Paraná concluiu pela inexistência de irregularidades no sistema de vendas. O magistrado ressaltou ainda que a análise da tese do ex-diretor esbarra na Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas.

Com isso, de forma unânime, o entendimento das instâncias anteriores foi mantido e o ex-diretor da Barsa não vai receber as diferenças salariais.

Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Kátia Gomes

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

 
O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
 
Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Média (0 Votos)



Conteúdo de Responsabilidade da SECOM  Secretaria de Comunicação Social

Email: secom@tst.jus.br

Telefone: (61) 3043-4907