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Itaú Unibanco é condenado a reintegrar empregado dispensado após 30 anos de serviços prestados à empresa

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(Qua, 13 Set 2017 14:40:00)

REPÓRTER: Um empregado que foi dispensado depois de 30 anos de serviços prestados ao Itaú Unibanco e seis meses antes da aquisição do direito à estabilidade pré-aposentadoria deve ser reintegrado ao posto. A decisão é da Segunda Turma do TST que entendeu que o banco violou tanto a função social do contrato e da empresa, como a dignidade da pessoa humana.

A norma coletiva da categoria impede a dispensa arbitrária caso faltem 24 meses para a aposentadoria proporcional ou integral. Ao pedir a reintegração, o bancário, admitido em 1979 e demitido em 2009, alegou que faltavam seis meses para atingir a estabilidade pré-aposentadoria e que a dispensa foi discriminatória.

Em primeira e segunda instâncias o pedido foi negado. O entendimento foi de que a norma coletiva impede a dispensa arbitrária se faltarem apenas 24 meses para a aposentadoria. No entanto, no caso em questão, faltavam 30 meses para que o trabalhador completasse o tempo mínimo para se aposentar.

O bancário então recorreu ao TST. O relator do caso na Segunda Turma, ministro José Roberto Freire Pimenta, destacou que após três décadas servindo ao banco, o trabalho do profissional deixou de ter valor quando restavam 30 meses para a aposentadoria.

Para o magistrado, a dispensa nessa situação teve o objetivo de impedir que o bancário usufruísse do direito a estabilidade. Ele considerou que o empregado preencheu todas as condições que garantem o direito à estabilidade pré-aposentadoria, conforme os termos do artigo 129 do Código Civil e determinou a reintegração do profissional, com pagamento dos salários relativos ao período do afastamento.

A decisão foi unânime.

Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Liamara Mendes

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

 
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