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Pode ou não pode: Descontar o repouso semanal remunerado se houver falta ou atraso injustificado

 
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(Qui, 18 Mai 2017 14:14:00)

APRESENTADORA: A secretária não veio, o filho não foi para a escola, a consulta atrasou e um dia de trabalho se foi. Embora aborrecimentos do dia-a-dia sejam comuns, se não for apresentado um motivo, a ausência no trabalho pode ser tida como falta injustificada.

Mas e se o empregador, devido à ausência, além do dia da falta, descontar também o repouso semanal remunerado? Será que gera algum tipo de reparação por dano moral?

Foi o que ocorreu em Porto Alegre. Uma empregada de uma fábrica de alimentos recorreu à Justiça do Trabalho após ter descontado o repouso semanal remunerado. Ela afirmou não ter faltado todos os dias necessários para ter corte do benefício. Mas será que o TRT do Rio Grande do Sul aceitou o pedido? Vamos saber mais sobre esse caso com o repórter Liamara Mendes.

REPÓRTER: A trabalhadora afirmou que era indevido o desconto no repouso semanal remunerado e pediu reparação por dano moral, com base no artigo 6º da Lei 605/1949, que prevê que a remuneração só será descontada se o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior. No entanto, o relator do caso no TRT do Rio Grande do Sul avaliou que as faltas injustificadas ao trabalho na semana que antecede o repouso, ainda que por apenas um dia, prejudica o pagamento do benefício. Por isso, o pedido da empregada foi negado. 

APRESENTADORA: Sendo assim, descontar o repouso semanal remunerado de um trabalhador que falta injustificadamente durante a semana, ainda que por apenas um dia... 

“Pode!”  

Roteiro: Priscilla Peixoto
Apresentadora: Priscilla Peixoto 

 
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