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Ex-empregado do BESC que se sentiu ofendido por declaração de presidente à imprensa não deve receber indenização

 
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(Seg, 20 Mar 2017 14:10:00)

REPÓRTER: O recurso de um ex-empregado do Banco do Estado de Santa Catarina, o BESC, que pedia indenização por danos morais foi negado pela Primeira Turma do TST. O trabalhador alegou que se sentido ofendido com uma declaração do ex-presidente da instituição bancária em uma entrevista concedida a um jornal local, em 2003. O dirigente disse à imprensa que o concurso público realizado em 2004 seria o primeiro da entidade em que não iria “entrar ninguém por bilhetinho de alguém, pela janela”.

Na reclamação trabalhista, o bancário afirmou que o depoimento ofendeu a honra e a dignidade perante a sociedade, uma vez que ele foi admitido por meio de concurso público em 1989 sem indicação e permaneceu no quadro de funcionário do BESC até 2002, quando aderiu ao Programa de Dispensa Incentivada. O trabalhador sustentou que se de fato alguém foi admitido por meio de ‘bilhetinhos’ ou indicação, deveria ser apurado.

O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, no entanto, rejeitou o pedido de indenização. O entendimento foi que a alegação não consistiu em ato ilícito praticado pelo empregador, pois foi declarado de forma genérica.

O bancário então recorreu ao TST. Ele manteve a tese de ofensa ao artigo 5º da Constituição Federal. Porém, o relator do caso na Primeira Turma, ministro Hugo Scheuermann, não aceitou os argumentos do ex-empregado. O ministro explicou que para se entender de forma diversa, no sentido de que a entrevista dada ao jornal ofendeu a honra e a dignidade do profissional, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST.

A decisão foi unânime.

Reportagem: Liamara Mendes 
Locução: Giselle Mourão 

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

 
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